O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), através da 3.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo, restituiu provisoriamente a posse de um terreno de 12 hectares, localizado no Zango 1, município do Calumbo, província do Icolo e Bengo, ao antigo comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, que reclama a titularidade da área desde 1997.
A decisão foi proferida pelo juiz de direito Abrão Salombongo, no âmbito do processo n.º 101/023-J, dando provimento à Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse apresentada pela defesa do ex-comandante.
A decisão judicial
De acordo com o mandado a que o Club-K teve acesso, o juiz determinou a entrega judicial imediata do terreno, com base no artigo 339.º do Código de Processo Civil e no Decreto n.º 6/92, de 24 de Janeiro. A diligência contou com o acompanhamento de oficiais de justiça e da Polícia Nacional, que colocaram selos proibindo ocupações ou obras até decisão final do processo principal.
Segundo a ordem judicial, o terreno deve permanecer na posse de Paulo de Almeida até que se conclua a acção principal ainda em curso.
Defesa fala em “reposição da legalidade”
A defesa do ex-comandante considera que o TCL agiu em conformidade com a lei. “O que aconteceu foi a reposição da legalidade, pois havia sido intentada uma providência cautelar de esbulho contra o general Paulo de Almeida”, afirmou um dos advogados, em declarações ao Club-K.
O causídico esclareceu que o seu constituinte apresentou documentos comprovativos da titularidade do espaço, incluindo o direito de superfície, adquirido em 1997 através da Administração Municipal de Viana.
“Mostrámos documentalmente que não houve qualquer esbulho. O terreno foi adquirido de forma pacífica e legal, e os títulos continuam válidos”, sublinhou.
O conflito com Armando Manuel
O litígio envolve ainda o cidadão Armando Manuel, representado pela filha Edna Manuel, que, de acordo com informações recolhidas no local, terá promovido o talhonamento da área e vendido cerca de 300 residências, com valores que variam entre 12 e 13 milhões de kwanzas por unidade.
A defesa de Paulo de Almeida acusa Armando Manuel de ser um “ocupante ilegal”, recordando que já em outras ocasiões o mesmo tentou impugnar a posse do ex-comandante, sem sucesso.
Suspeitas e críticas à magistratura
O antigo comandante-geral acusa o juiz João Jorge, então titular da 3.ª Secção Cível do Tribunal Provincial de Luanda, de ter-lhe retirado injustamente a posse do terreno em decisões anteriores.
Paulo de Almeida aponta ainda a possível existência de interesses financeiros ocultos na disputa, salientando que parte do terreno é partilhada com Generoso de Almeida (5 hectares) e Fifas (2 hectares), também com títulos de superfície adquiridos junto da administração local e do Governo Provincial de Luanda.
“Há forças interessadas neste terreno, mas vou levar este caso até às últimas consequências”, afirmou.
FONTE: CLUB K
